Em 1999 tivemos no Brasil a última CPI do judiciário aberta pelo Senado Federal.
Uma CPI destinada à apuração de denúncias concretas da existência de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, de tribunais regionais e de tribunais de Justiça.
Hoje muitas são as denúncias e pedidos de Impeachment de Ministros da Suprema Corte, entretanto falta coragem do Presidente do Senado para colocar em pauta a análise dos fatos apresentados.
NOSSA PROPOSIÇÃO
- Abertura de nova CPI do Judiciário para o levantamento das denúncias para buscar reestruturação e devolver a segurança jurídica ao Pais.
- Análise dos pedidos de Impeachment de Ministros do STF que tenham cometido delitos no exercício de sua função.